Lei nº 40, de 03 de julho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1974
Data
03/07/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR O EMPRÉSTIMO CELEBRADO COM O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 35, de 17 de agosto de 1971
Anexos Norma Jurídica