Lei nº 55, de 23 de agosto de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1974
Data
23/08/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°17/74, DE 13 DE JUNHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 17, de 13 de junho de 1974
Anexos Norma Jurídica