Lei nº 66, de 03 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
1974
Data
03/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 22, de 19 de outubro de 1973
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica