Lei nº 7, de 26 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1975
Data
26/05/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA PADRÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 55, de 29 de outubro de 1970
Anexos Norma Jurídica