Lei nº 94, de 29 de novembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1974
Data
29/11/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica