Lei nº 13, de 27 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1975
Data
27/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica