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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

48

Ano

1973

Data

20/12/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

29/12/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

1430_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.

Indexação

ILUMINAÇÃO

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 5, de 12 de abril de 1973

Norma correlata Lei nº 24, de 23 de novembro de 1973

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 12, de 03 de junho de 1974

Norma correlata Lei nº 17, de 13 de junho de 1974

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 18, de 13 de junho de 1974

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 83, de 28 de novembro de 1974

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 90, de 29 de novembro de 1974

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 13, de 27 de junho de 1975

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 48, de 14 de novembro de 1975

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 49, de 17 de novembro de 1975

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 73, de 24 de dezembro de 1975

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 88, de 01 de dezembro de 1976

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 65, de 28 de novembro de 1977

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 66, de 29 de novembro de 1977

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 98, de 29 de dezembro de 1977

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 52, de 27 de setembro de 1978

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 11, de 07 de abril de 1980

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 85, de 15 de dezembro de 1980

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 33, de 08 de junho de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 52, de 24 de agosto de 1983

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 127, de 21 de dezembro de 1984

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 99, de 24 de outubro de 1985

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 99, de 24 de outubro de 1985

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 110, de 13 de novembro de 1985

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 122, de 27 de dezembro de 1985

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 121, de 27 de dezembro de 1985

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 92, de 27 de novembro de 1987

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 112, de 29 de dezembro de 1987

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5, de 27 de janeiro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 53, de 27 de julho de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 122, de 23 de dezembro de 1988

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 123, de 23 de dezembro de 1988

Norma correlata Lei nº 4, de 03 de março de 1989

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 161, de 18 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 165, de 18 de dezembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 162, de 18 de dezembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 161, de 18 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 159, de 18 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 156, de 18 de dezembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 183, de 20 de dezembro de 1989

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 75, de 06 de setembro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 86, de 11 de outubro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 118, de 12 de dezembro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 119, de 13 de dezembro de 1990

Norma correlata Lei nº 144, de 26 de novembro de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 165, de 05 de dezembro de 1991

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 152, de 24 de dezembro de 1992

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 98, de 22 de novembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 105, de 14 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 110, de 14 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 114, de 21 de dezembro de 1993

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 117, de 28 de dezembro de 1993

Norma correlata Lei nº 48, de 11 de julho de 1994

Norma correlata Lei nº 11, de 17 de abril de 1995

Norma correlata Lei nº 25, de 23 de maio de 1995

Norma correlata Lei nº 28, de 29 de maio de 1995

Norma correlata Lei nº 31, de 05 de junho de 1995

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 30, de 09 de maio de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 30, de 09 de maio de 1996

Norma correlata Lei nº 87, de 16 de setembro de 1996

Norma correlata Lei nº 95, de 30 de setembro de 1996

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6, de 10 de março de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 12, de 09 de abril de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 73, de 04 de agosto de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 105, de 15 de setembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 162, de 08 de dezembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 165, de 08 de dezembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 169, de 09 de dezembro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 96, de 24 de setembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 132, de 23 de novembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 135, de 30 de novembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 137, de 01 de dezembro de 1998

Norma correlata Lei nº 138, de 03 de dezembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 140, de 07 de dezembro de 1998

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 296, de 14 de dezembro de 1999

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 296, de 14 de dezembro de 1999

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 376, de 24 de julho de 2000

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 376, de 24 de julho de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 401, de 25 de agosto de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 456, de 21 de dezembro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 460, de 21 de dezembro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 572, de 12 de setembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 639, de 10 de dezembro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 732, de 09 de julho de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 805, de 02 de dezembro de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 816, de 09 de dezembro de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 842, de 12 de dezembro de 2002

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 887, de 03 de junho de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 893, de 10 de junho de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 939, de 01 de setembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 985, de 19 de novembro de 2003

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 985, de 19 de novembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 990, de 21 de novembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 991, de 21 de novembro de 2003

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003

Anexos Norma Jurídica