Lei nº 40, de 17 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1975
Data
17/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 89, DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica