Lei nº 73, de 24 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
73
Ano
1975
Data
24/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A TABELA NºV DA LEI MUNICIPAL Nº48/73, DE 20/12/73, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°48, DE 14/11/75, INSTITUI NOVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica