Lei nº 10, de 14 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1976
Data
14/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS OU INCÔMODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 148, de 23 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica