Lei nº 148, de 23 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
148
Ano
1992
Data
23/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/01/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPILADA, SONORO, ACÚSTICO, ACÚSTICA, VOLUME, DECIBÉIS, TEMPLO, TEMPLOS, IGREJA, IGREJAS
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1, de 06 de fevereiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
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Norma correlata
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica