Lei nº 99, de 07 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1976
Data
07/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL DA LEI MUNICIPAL Nº10/72, DE 18 DE ABRIL DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA FINS DE ESTUDO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 18 de abril de 1972
Anexos Norma Jurídica