Lei nº 2, de 27 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1977
Data
27/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 38/76, DE 15 DE JULHO DE 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 38, de 15 de julho de 1976
Anexos Norma Jurídica