Lei nº 38, de 15 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1976
Data
15/07/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1979
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI O ART. 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70 DE 08/07/1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2, de 27 de janeiro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica