Lei nº 14, de 25 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1977
Data
25/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/11/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 37, de 23 de outubro de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.269, de 20 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica