Lei nº 43, de 17 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1977
Data
17/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E V DOS ARTIGOS 65 E 149 DA LEI MUNICIPAL Nº 28, DE 04/04/53.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Anexos Norma Jurídica