Lei nº 97, de 29 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1977
Data
29/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 210, DA LEI MUNICIPAL Nº 85 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954 - (CÓDIGO DE POSTURAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica