Lei nº 56, de 23 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
56
Ano
1978
Data
23/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/10/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 68, de 23 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica