Lei nº 68, de 23 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
1995
Data
23/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
Indexação
COMPAM, COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 56, de 23 de outubro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 44, de 10 de junho de 1996
Norma correlata
Lei nº 112, de 19 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 185, de 07 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 406, de 11 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 571, de 12 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.182, de 18 de outubro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.168, de 11 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.789, de 02 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica