Lei nº 68, de 20 de novembro de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

68

Ano

1978

Data

20/11/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

SUPRIME O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 23/77, DE 27/04/1977.

Indexação

PROMULGADA

Observação

Assuntos

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