Lei nº 23, de 26 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1977
Data
26/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL DA CATEGORIA AUTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7, de 28 de maio de 1968
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 87, de 01 de dezembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 37, de 29 de junho de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 48, de 18 de setembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 49, de 26 de setembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 68, de 20 de novembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 44, de 18 de outubro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5, de 09 de março de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 112, de 03 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.733, de 12 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.839, de 14 de agosto de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica