Lei nº 26, de 07 de julho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1980
Data
07/07/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica