Lei nº 41, de 07 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1980
Data
07/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 12/74, DE 03/06/74.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 12, de 03 de junho de 1974
Anexos Norma Jurídica