Lei nº 12, de 03 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1974
Data
03/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/08/1980
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 41, de 07 de agosto de 1980
Anexos Norma Jurídica