Lei nº 49, de 09 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1980
Data
09/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº23/80, DE 27/05/1980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 23, de 27 de maio de 1980
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica