Lei nº 8, de 27 de janeiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1981
Data
27/01/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 62/79, DE 20/12/79.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica