Lei nº 28, de 17 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1981
Data
17/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica