Lei nº 41, de 28 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1981
Data
28/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 19/81, DE 6/5/1981.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 19, de 06 de maio de 1981
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica