Lei nº 50, de 26 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1982
Data
26/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/11/1985
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA APLICAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 103, de 06 de novembro de 1985
Anexos Norma Jurídica