Lei nº 73, de 01 de dezembro de 1982

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

73

Ano

1982

Data

01/12/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/01/2026

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº33, DE 02 DE JUNHO DE 1982.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.682, de 22 de dezembro de 2025

     

    Anexos Norma Jurídica