Lei nº 19, de 22 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1983
Data
22/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DE ANEXO A QUE SE REFERE O ART.61 DA LEI MUNICIPAL Nº87/80, DE 17/12/80, EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 87, de 17 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica