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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 87, de 17 de dezembro de 1980

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

87

Ano

1980

Data

17/12/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2127_texto_integral.pdf

Ementa

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, ESTABELECE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1, de 01 de março de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 19, de 22 de abril de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 43, de 22 de julho de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 110, de 30 de novembro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 11, de 18 de abril de 1984
    Norma correlata  Lei nº 53, de 02 de julho de 1984
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 128, de 21 de dezembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 91, de 08 de outubro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 97, de 21 de outubro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 105, de 06 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 104, de 06 de novembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 133, de 30 de dezembro de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 36, de 07 de maio de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 54, de 01 de julho de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 112, de 19 de dezembro de 1986
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 29, de 27 de maio de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 28, de 27 de maio de 1987
    Norma correlata  Lei nº 89, de 16 de novembro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 101, de 15 de dezembro de 1987
    Norma correlata  Lei nº 7, de 27 de janeiro de 1988
    Norma correlata  Lei nº 41, de 30 de junho de 1988
    Norma correlata  Lei nº 115, de 19 de dezembro de 1988
    Norma correlata  Lei nº 118, de 21 de dezembro de 1988
    Norma correlata  Lei nº 120, de 23 de dezembro de 1988
    Norma correlata  Lei nº 119, de 23 de dezembro de 1988
    Norma correlata  Lei nº 106, de 10 de outubro de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3, de 05 de janeiro de 1990
    Norma correlata  Lei nº 5, de 08 de janeiro de 1990
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 166, de 26 de fevereiro de 1999
    Norma correlata  Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



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