Lei nº 33, de 08 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
1983
Data
08/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº48/73, DE 20/12/73, COM NOVA REDAÇÃO ESTABELECIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº85/80, DE 15/12/80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei nº 85, de 15 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica