Lei nº 38, de 22 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1983
Data
22/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 164, de 08 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica