SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

164

Ano

1997

Data

08/12/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

4386_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 38, de 22 de junho de 1983

Norma correlata Lei nº 134, de 29 de outubro de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.023, de 16 de dezembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.074, de 03 de maio de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.238, de 29 de dezembro de 2004

Anexos Norma Jurídica