Lei nº 102, de 28 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1983
Data
28/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº44/83, DE 22 DE JULHO DE 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 44, de 22 de julho de 1983
Anexos Norma Jurídica