Lei nº 44, de 22 de julho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1983
Data
22/07/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 102, de 28 de novembro de 1983
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica