Lei nº 1.786, de 17 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1786
Ano
2008
Data
17/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO CONSOLIDADO,DE 24/12/2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica