Lei nº 10, de 26 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1948
Data
26/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO AO JUIZ PREPARADOR, SR. RENATO FONSECA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica