Lei nº 107, de 20 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1984
Data
20/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica