Lei nº 123, de 04 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
1984
Data
04/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/03/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 48, de 16 de junho de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 18, de 05 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica