Lei nº 48, de 16 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1986
Data
16/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/03/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º, E DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 123/84, DE 04/12/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 123, de 04 de dezembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 18, de 05 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica