Lei nº 133, de 26 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
133
Ano
1984
Data
26/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 61 DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/81, DE 25/11/81.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 78, de 26 de novembro de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 151, de 03 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica