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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

151

Ano

1991

Data

03/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

22/06/1998

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 26, de 08 de julho de 1970

Revoga integralmente o(a) Lei nº 75, de 25 de novembro de 1981

Revoga integralmente o(a) Lei nº 84, de 17 de dezembro de 1982

Revoga integralmente o(a) Lei nº 133, de 26 de dezembro de 1984

Revoga integralmente o(a) Lei nº 86, de 24 de setembro de 1986

Revoga integralmente o(a) Lei nº 8, de 08 de abril de 1987

Revoga integralmente o(a) Lei nº 87, de 06 de novembro de 1987

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Anexos Norma Jurídica