Lei nº 10, de 07 de fevereiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1985
Data
07/02/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 290.000.000 (DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica