Lei nº 13, de 12 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1985
Data
12/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº12/79, DE 20/04/79, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº68/84, DE 15/08/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Anexos Norma Jurídica