Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1979
Data
20/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 27, de 11 de junho de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 68, de 15 de agosto de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13, de 12 de março de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 82, de 13 de outubro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 41, de 19 de junho de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 185, de 20 de dezembro de 1989
Norma correlata
Lei nº 84, de 07 de agosto de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 57, de 09 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 160, de 04 de janeiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 182, de 30 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 615, de 16 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica