Lei nº 21, de 16 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1985
Data
16/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 1.500.000 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica