Lei nº 5, de 19 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1986
Data
19/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 12.000,00, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRUZADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica