Lei nº 99, de 24 de outubro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1985
Data
24/10/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica